A penalidade varia de acordo com o tempo de vínculo e a idade do funcionário
O patrão que não assinar a carteira de trabalho de empregada doméstica pode ser multado, a partir desta quinta-feira, em R$ 805,06. O registro deve ter a data em que o trabalhador foi admitido e o valor da remuneração. Auditores do ministério do trabalho serão responsáveis por fiscalizar o cumprimento da lei. A punição está prevista em lei sancionada em abril deste ano. A penalidade varia de acordo com o tempo de vínculo e a idade do funcionário.
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